O auxiliar administrativo da Secretaria Municipal da Fazenda, Reginaldo Silva, informa que o prefeito José Rodrigues da Silva Neto (Zé do Amador) está oferecendo isenção de outros tributos como forma de incentivo, até mesmo do alvará de funcionamento para que os micros empreendedores estejam legalizados.
Ele explica que este projeto teve início com o ex-presidente Lula e que teve continuidade com a presidente Dilma Rousseff que beneficia pessoas com renda até R$ 60 mil anual. Dentro do incentivo municipal, os autônomos de Comendador precisam pagar somente uma taxa do INSS de R$ 37,00 mensais.
“Com este trabalho, a Prefeitura está ajudando as pessoas a se formalizarem perante a Receita Federal e não estão mais trabalhando de forma irregular no município. São pessoas que vendem um espetinho ou roupas nas casas. Com CNPJ, eles podem fazer suas compras e ter a nota fiscal, sendo amparados por lei”, enfatiza.
Reginaldo informa que a Prefeitura também têm obtido apoio do Sebrae a fim de auxiliar estes empresários a saírem da informalidade. Segundo ele, em um ano e meio, a Prefeitura de Comendador Gomes conseguiu regularizar a situação de 53 pessoas, que já foram cadastradas no sistema da Administração.
Além da atividade principal, o empreendedor pode acrescentar no ato da sua formalização outras 14 atividades e também poderá registrar um funcionário. Outro benefício é que a pessoa poderá buscar recursos junto a órgãos como o BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, com baixos juros e um ano de carência.
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