Inadimplência no recolhimento do IPVA ainda é alta em Frutal e região

Teve início na segunda (19), o calendário de pagamento da terceira e última parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Em Frutal, até o momento, 60% da frota de veículos automotores estão em situação irregular, totalizando 14.639 dos 24.203 veículos registrados.
O chefe da Receita Estadual de Frutal, Márcio Eustáquio Bento, faz um alerta a todo proprietário de veículo automotor que não pagou o seu IPVA para que efetue o pagamento no mês de março, já que a inadimplência pode ocasionar problemas às pessoas que trafegam nas ruas.
Ele explica que, todos os anos, a Receita faz autuações porque o IPVA é um tributo como qualquer outro. Neste trabalho, a Receita tem contado com apoio da Polícia Militar na realização de autuações.
Conforme acrescenta, a Receita tem autonomia para fazer as autuações. Durante estas autuações, a Receita disponibiliza funcionários, portando notebook que consulta os débitos do imposto em tempo real.
Em anos anteriores, as autuações começavam a ser feitas no mês de julho. Neste ano, a previsão é que seja iniciada a partir de abril. Se o proprietário não tiver efetuado o pagamento do imposto, o débito será encaminhado para a advocacia geral do Estado, podendo ser inscrito na dívida ativa e ser executado.
Apesar da inadimplência ser considerada alta, Márcio relata que ela tem diminuído ano a ano, devido ao trabalho feito pela Receita Estadual e Polícia Militar. “Mesmo com um crescimento médio anual de 10% na frota, a gente tem conseguido fazer com que a inadimplência caia, graças a este trabalho e autuações”, diz.
Dos recursos arrecadados com o imposto, 40% vão para o Governo Estadual, 20% são destinados ao Fundo de Educação Básica e 40% vão para o município para que seja investido em infraestrutura, educação, segurança, saúde ou outra aplicação que o chefe do Executivo entender ser melhor.
“A gente faz um alerta para que os proprietários de veículos automotores procurem as agências bancárias credenciadas e efetuem o pagamento de forma simples e tranquila. Pois, a intenção da Receita não é autuar, mas que esta obrigação seja cumprida de forma espontânea, uma vez que este tributo retorna em forma de benefício para a comunidade”, conclui.