NACIONAL

TCU julga processo que garante devolução de mais de R$ 7 bi ao consumidor

O julgamento da devolução de mais de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente pelas concessionárias de energia elétrica nas contas dos consumidores de todo o país entre 2002 e 2009 acontece nesta quarta-feira, no Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o deputado Weliton Prado, coordenador da campanha pela redução das tarifas da Cemig desde 2008 em Minas Gerais e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, a área técnica do Tribunal de Contas da União confirmou que houve prejuízo aos consumidores e recomendou aos ministros do órgão que as 63 distribuidoras de energia sejam obrigadas a devolver todo o dinheiro. Segundo o parlamentar, o valor foi cobrado durante sete anos e se refere ao que foi pago a mais por causa de um erro na metodologia de cálculo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que acarretou no lucro indevido das companhias.
Valor pode chegar a R$ 12 bi – O prejuízo dos consumidores foi estimado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em R$ 1 bilhão por ano, cerca de R$ 7 bi. Contudo, de acordo com Weliton Prado, em valores corrigidos, a quantia pode alcançar a cifra de R$ 12 bilhões. “O erro foi constatado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), confirmado durante os trabalhos da CPI da Tarifa de Energia Elétrica, assumido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo presidente da Cemig, mas até hoje os valores cobrados indevidamente dos consumidores não foram devolvidos. São R$ 7 bilhões pagos a mais na conta de luz pelos consumidores durante sete anos. Em valores corrigidos, a quantia pode alcançar a cifra de R$ 12 bilhões”, destacou Weliton Prado.
Segundo o parlamentar, a cobrança indevida na conta de energia foi confirmada pelo TCU após requerimentos dos deputados federais em 2007 para a realização de auditorias nos processos de definição das tarifas das empresas de energia. Um deles foi o do deputado Elismar Prado, atualmente presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e pela Redução das Tarifas na Conta de Luz na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que cobrou uma auditoria nos processos de definição das tarifas da Cemig diante das possíveis irregularidades na metodologia de cálculo.