ESTADUAL

TRE já aplicou cerca de R$ 270 mil em multas este ano

O Tribunal Regional Elei¬toral (TRE-MG) já aplicou quase R$ 270.000,00 em multas por propaganda extemporânea ape¬nas neste ano no estado. Ao todo, foram protocolados cerca de 200 recursos sobre o assunto. Desse total, 126 já foram julgados e 41 e resultaram em condenação. Em um desses casos – julgado nesta quarta-feira -, a prefeita de Betim e candidata à reeleição, Maria do Carmo Lara (PT), foi condenada a pagar multa de R$ 5.750,00. A decisão é de segunda instância. De acordo com o juiz Maurício Ferreira, apesar de não existir um pedido de voto direto no material veiculado pela prefeita em um DVD, o conteúdo permite interpre¬tação de continuidade da gestão de Maria do Carmo à frente da prefeitura. “Dessa forma, pode se identificar excesso ou abuso de seu direito, merecendo a repri¬menda legal prevista para a pro-paganda eleitoral extemporânea; por conseguinte, pode-se compre¬ender que a veiculação ora com¬batida de tais mensagens presen¬tes em DVDs, tem conteúdo de propaganda eleitoral prévia, além de enaltecimento da recorrente, buscando a indicação desta para uma continuidade das obras pela prefeitura, apesar de não haver pedido expresso de voto”, argu¬mentou. Além do caso da prefeita de Betim, outros quatro processos relativos à propaganda eleitoral extemporânea (nas cidades de Bom Despacho, Paracatu, Arinos e Iturama) também resultaram em multas, que, somente na sessão dessa terça-feira, somaram um to¬tal de R$ 30.750,00.