quinta-feira, agosto 30, 2012

ITAPAGIPE

Câmara deve votar Comissão Processante para cassar prefeita Benice dia 21/08

A Câmara Municipal de Itapagipe prepara-se para na próxima reunião ordinária, 21/08, decidir se acata ou não denúncia contra a Prefeita Benice Maia e, assim, formar uma Comissão Processante para cassar seu mandato. A denúncia, assinada pelos vereadores Adriano Morais e Nágila Maluf, tem por base o relatório final da CPI que apontou indícios de fraude em licitações e superfaturamento de compras da Secretaria Municipal de Saúde durante o ano de 2010.Documentos juntados pela CPI mostram que naquele ano apenas duas empresas, com sede em Uchôa/SP, de propriedade de sogro e genro, participavam das licitações. Notas fiscais apontaram ainda que a Prefeitura de Itapagipe pagou mais caro por todos os produtos e medicamentos adquiridos para a Saúde durante o período fiscalizado pela CPI. Alguns produtos, diz o relatório, tiveram sobrepreço superior a 1000 por cento. Há por exemplo o caso de uma mesinha auxiliar para dentista que a Prefeitura pagou R$ 2.189,36. A CPI encontrou a mesma mesa por menos de R$ 400 (foto). “Pelo preço que pagou em um dava para comprar cinco!”, ressalta Nágila. Suplentes. Como determina a legislação municipal os vereadores autores da denúncia não podem participar de sua deliberação. Assim, a Câmara deverá convocar os suplentes de Nágila e Adriano, Antônio Barbosa de Morais (Cabelo) e José Paula de Queiroz, respectivamente, para participarem da reunião do dia 21. São necessários 6 votos para que a denúncia seja acatada e a Comissão Processante formada. “Infelizmente, nós e a sociedade estamos mais uma vez nas mãos dos quatro vereadores do PSDB”, lembra o presidente da Câmara César Castro.

Prefeitura não cumpre prazo e convênio com Cohab para construir 40 casas perde validade


A Prefeitura de Itapagipe não apresentou toda a documentação exigida pela Cohab/MG dentro do prazo combinado e o convênio com o Município para a construção de até 40 casas populares este ano não tem mais validade.
De acordo com o documento, assinado no dia 26 da abril (foto), a Prefeitura tinha até 40 dias (foto) para apresentar à Cohab, entre outras coisas, a lei de homologação do Convênio e a lei de autorização para que o município pudesse doar os lotes à Cohab para a construção das casas. No início de junho, às vésperas do vencimento do prazo, que expiraria no dia 5, a Prefeitura convocou a população carente para fazer inscrições sob a promessa de distribuir as 40 casas entre os inscritos que preenchessem todos os requisitos exigidos pela Cohab. O prazo de inscrição se estendeu para além do dia 5 de junho, ou seja, foram realizadas mesmo depois dos 40 dias já ter passado. Mais de 500 pessoas teriam feito a inscrição. Em média, cada um gastou R$ 70,00 para juntar e autenticar toda a papelada pedida. Apesar de estar ciente de que precisaria apresentar à Cohab a lei de homologação do convênio até o dia 5 de junho, a prefeita Benice só enviou o projeto de lei para ser apreciado pela Câmara Municipal no último dia 25 de julho (foto), ou seja, 90 dias depois da assinatura do convênio e 50 dias depois de vencido o prazo!
Outro ponto que impede a construção das 40 casas este ano, é a falta da lei que autoriza o Município a doar os lotes para a Cohab. Tal projeto de lei, nº 65/2012 (foto), chegou a ser enviado à Câmara para ser aprovado, porém, foi retirado a pedido da própria prefeita Benice, que solicitou, através do ofício nº 018/2012 (foto), sua devolução à Prefeitura no dia 2 de março.

Para presidente da Câmara, episódio é ‘brincadeira com a cara do povo’
O presidente da Câmara de Itapagipe, César Donizetti de Castro, lamentou o fato e se mostrou indignado pelas pessoas que se esforçaram para fazer as inscrições das casas da Cohab. “Este é mais um episódio lamentável promovido por esse governo”, comenta o presidente da Câmara, César Donizetti de Castro. “Primeiro ela (a prefeita) retira da Câmara o projeto de lei que autorizaria a doação dos lotes para a Cohab; depois assina um convênio para construir as 40 casas mesmo sabendo que não podia doar os lotes. Pior, mesmo depois dos 40 dias que tinha para apresentar toda a documentação pedida pela Cohab ela convoca o povo para fazer as inscrições sabendo que o prazo já tinha vencido e que de nada valeria aquelas inscrições”.

“Não se pode iludir o povo, brincar com a cara das pessoas desse jeito não”, indigna-se César. “Todo mundo perdeu tempo, gastou dinheiro acreditando no sonho de conseguir uma casa. Tudo em vão. Esse governo não tem coração, não tem temor a Deus”. Cesar também se irritou com o fato de a prefeita, ter enviado para a Câmara o Projeto de Lei que homologaria o referido convênio com a Cohab, somente 50 dias depois de encerrado o prazo. “Primeiro ela (a prefeita) fez o povo gastar tempo e dinheiro com inscrição para uma coisa que já tinha passado o tempo e agora manda para a Câmara votar um documento que já está vencido há cinqüenta dias!”, revolta-se. “Ou o povo da Prefeitura não leu o convênio ou eles estão mesmo é de brincadeira com a cara de todo mundo”.

Universitário cobra mais atenção do Governo Municipal na tribuna da Câmara Municipal
Na primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Itapagipe deste semestre, o jovem universitário Helio Humberto de Morais fez uso da tribuna livre, onde teve a oportunidade de manifestar a sua indignação quanto ao atual modelo da administração pública de Itapagipe.

Hélio inicialmente parabenizou o trabalho ímpar que a atual Câmara de Vereadores vem realizando, haja vista nunca ter visto e ouvido dizer em toda a sua trajetória política que uma Câmara tivesse a coragem de realmente desenvolver a sua verdadeira função, que além de legislar, é fiscalizar o Executivo.
O jovem Hélio disse que seu objetivo é propor que haja um pacto de proposições fazendo que Itapagipe tenha a oportunidade de ter mão de obra qualificada e assim tendo a oportunidade de se desenvolver. “Seria proposições para auxiliar uma governabilidade da democracia local”, destaca.
Hélio reconhece que Itapagipe nestes últimos anos teve magníficos avanços em vários setores, mas alerta a atual Administração Municipal que Itapagipe nunca parou no tempo. “É preciso reconhecer que outros administradores anteriores também realizaram”, enfatiza.
Segundo Hélio, Itapagipe esta trilhando um caminho de desenvolvimento rastreado na sua vocação que teve anos e anos como principal fonte de renda a agricultura. “Pena que a municipalidade não conseguiu salvar a Cooperativa de Leite, a qual era outra importante fonte de empregabilidade no município”, friza.
Para o jovem, Itapagipe precisa de uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico Social para garantir oportunidades para que os jovens. Para o universitário fazer com que Itapagipe se transforme é de extrema importância e urgência para que assim torne-se atrativa e novos investidores venham se instalar, os quais poderão dar oportunidade de emprego e assim, os filhos desta terra que buscam conhecimentos em outras cidades e às vezes até em outro Estado, possam voltar e constituir sua vida profissional e familiar.
Na opinião de Helio esta atenção deve ser dedicada à população como um todo, mas também em especial aos idosos e deficientes que precisam de acessibilidade, inclusão social e a devida assistência do município.
Ao final da explanação os vereadores parabenizaram o universitário pelas suas palavras e teceram comentários sobre os fatos elencados na Tribuna Livre.

Câmara de Itapagipe presta homenagem ao carteiro Sergio Aparecido de Souza Hélio
Na primeira reunião deste semestre, a Câmara Municipal de Itapagipe entregou ao carteiro Sergio Aparecido, uma Moção de Congratulação, a qual foi aprovada por unanimidade.

O Presidente César Donizetti de Castro “César do Fula” disse que essa homenagem é uma das mais merecidas, perante o trabalho e dedicação deste homem que leva informação as casas de Itapagipe. “Agradeço a todos os vereadores que votaram favoráveis a essa moção”, frisa.
O homenageado Sergio Aparecido disse que não tinha palavras para agradecer, mas gostaria de agradecer a todos que apoiaram essa homenagem a ele. “Estou em Itapagipe há 25 anos e quero ainda trabalhar mais 10, 12 anos, até o dia em que Deus deixar. Todos aqui são meus amigos, e para mim todos são iguais. E no meu entender quem ganha essa homenagem não sou eu e sim o município, porque sem a população o meu trabalho não tem jeito de ser realizar. Muito obrigado,” finaliza emocionado.



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