Vereador Edgard sai em defesa dos mototaxistas

A entrada em vigor de resolução do Conselho Nacional de Trânsito exigindo cursos e outras adequações a todos os profissionais que atuam como mototaxistas ou motoboys tem sido observada pelo vereador Edgard Luiz Mendonça, que já alertou sobre o assunto na reunião da Câmara de 28 de maio, assinalando que tais profissionais terão dificuldades para cumprir estas normas. O vereador falou sobre o assunto na última sessão e apresentou uma indicação propondo que a Prefeitura possa disponibilizar estes cursos para os profissionais, pois a maioria deles não terá como se adequar à Lei 12.009, de 29 de julho de 2009, devido à falta de recursos financeiros.
Edgard argumenta que o município possui uma lei desde o ano de 2000, com o objetivo de regulamentar essa prestação de serviços, mas, até o momento nada foi feito pelo Poder Executivo em prol da categoria, razão pela qual seria adequado que a administração oferecesse tal apoio para quem atua nesta função. “Os mototaxistas foram surpreendidos com o pouco prazo para cumprirem todas essas normas, especialmente os cursos e nós, em conversa com eles, soubemos que todos têm dificuldades financeiras e não podem pagar por esses cursos sem diminuir ainda mais o seu ganho, que já é pouco e mal dá pra manter a atividade.”
Edgard salientou que, se o município tivesse levado adiante a Lei 4.791, de 27 de abril de 2000, que regulamenta a atividade de mototaxista e moto-entrega, tais dificuldades não existiriam, pois entende que haveria uma brecha para não exigir os cursos se houvesse uma legislação municipal. “Nos parece que é o município que resolve esta questão e a lei municipal não exigia esses cursos. Como o município deveria ter feito algo para regulamentar a atividade e não fez, creio que é justo oferecer o curso que os mototaxistas necessitam para ficar em dia com a legislação.”