Frutal, sedia a campanha “Vamos acabar com o trabalho infantil – Em Defesa dos Direitos Humanos e
da Justiça Social”, promovida pelo Ministério Público do Trabalho, em parceria com a Gerência Regional do Trabalho, a Polícia Militar o Sest/Senat e outras entidades. O evento direcionado para educadores, diretores e representantes de órgãos; além de crianças e adolescentes. Isto com palestras, distribuição de material didático e orientações sobre temas como trabalho infantil e adolescente, drogas, violência infantil.
“Vamos Acabar com o Trabalho Infantil – Em Defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social”, é o tema
proposto pela Organização Internacional do Trabalho – OIT para a campanha deste ano. “O MPT é um dos parceiros da OIT neste desafio. Estamos ampliando nossas iniciativas para além da esfera administrativa ou judicial. Vamos levar o debate e ações de sensibilização sobre o tema para as ruas, para fazer da comunidade um parceiro também”, destaca a procuradora do Trabalho Tatiana Campelo, que está à frente das ações Frutal e região.12 de junho: É o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data, instituída
pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, marca a luta e a mobilização mundial para o
combate do trabalho infantil. Com o slogan “VAMOS ACABAR COM O TRABALHO INFANTIL – Em Defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social”, a OIT pretende reafirmar que o trabalho infantil um para os direitos dacriança e para seu desenvolvimento em geral, bem como realçar o caminho que ainda precisa ser percorrido para que as piores formas de trabalho infantil sejam eliminadas, até 2016. Números: Dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada em 2010 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apontavam 1.068.568 crianças de 5 a 13 anos “empregadas” no país.
Legislação: Até os 13 anos de idade, segundo a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido no País. Já entre 14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz. Dos 16 aos 17 anos, é permitido, desde que não seja em atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno (a partir das 22h).
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