Edgard quer ampliar para seis meses o prazo da licença maternidade para servidoras do município

O vereador Edgard Luiz Mendonça indicou à prefeita, na sessão da Câmara deste dia 28 de maio, que envie à Câmara um projeto de lei criando um programa que garanta a prorrogação da licença maternidade para as servidoras públicas municipais com base na Lei 11.770, que criou o programa Empresa Cidadã. Este sistema prevê a ampliação da licença maternidade pra seis meses, mediante a concessão de incentivos fiscais.
Edgard argumenta que a Lei 11.770 diz que a administração pública, direta, indireta e fundacional estão autorizadas a instituir um programa que garanta a prorrogação da licença para as suas servidoras. Outra lei citada pelo vereador é o Estatuto do Servidor Público, que define a licença maternidade pelo prazo de 120 dias consecutivos, com vencimentos pagos pelo órgão previdenciário, quando argumenta que este período de tempo é pouco até para que se ofereça leite materno à criança. “Para se ter uma ideia, recomenda-se que a criança receba o aleitamento materno até seis meses. E isso não pode ser feito em quatro meses. Além disso, a mãe e o bebê podem se beneficiar do fortalecimento do vínculo entre mãe e filho que este prazo pode proporcionar.”
O vereador afirma ainda que a Sociedade Brasileira de Pediatria e o Ministério da Saúde apóiam esta medida, que já foi adotada por lei municipal em quarenta municípios do Nordeste e quatro no estado do Paraná. “A Prefeitura de Frutal poderia seguir esse exemplo e aderir a essa prorrogação pensando exclusivamente nos benefícios sociais para as funcionárias municipais, pois elas poderão acompanhar os filhos durante o tempo em que ele precisar mamar. Além de fortalecer a relação mãe e filho, a criança poderá será amamentada com calma, sugando diretamente o leite materno, que é rico em anticorpos e proteção que farão a criança crescer forte e sadia.”