Neste ano, a Prefeitura dará um desconto de até 20% para pagamentos à vista, um pouco maior que de anos anteriores que foi de 15%. O contribuinte poderá optar pelo pagamento em até seis parcelas, tendo como primeiro vencimento o dia 10 de maio.
O secretário de Fazenda, Pedro Alves Borges, enfatiza que este ano, o Poder Executivo está oferecendo um desconto bastante vantajoso. Ele aconselha que os contribuintes efetuem o pagamento do imposto e evitem que o débito entre para a dívida ativa.
Ele recorda que quando assumiu a Secretaria, apenas cerca de 30% dos contribuintes pagavam o IPTU. Após um trabalho intenso e com os incentivos dos descontos, este índice tem aumentado ano a ano.
Atualmente, o município conta com 23.698 unidades imobiliárias, entre imóveis residenciais, comerciais, industriais e terrenos. Conforme lei municipal, os imóveis com menos de 71 metros quadrados são isentos, desde que o proprietário tenha somente um imóvel e resida no local.
No ano passado, a Administração conseguiu arrecadar 66% do valor lançado. Foram lançados cerca de R$ 3 milhões e a arrecadação foi de R$ 1,988 milhão. Para este ano, a estimativa de arrecadação é de R$ 4 milhões.
Como o orçamento de 2012 está previsto em R$ 70 milhões, a arrecadação com IPTU representa em torno de 5% da receita do município. Além das aplicações obrigatórias na Saúde e Educação, os recursos do IPTU são destinados em todos os outros setores do município.
Em relação à inadimplência, o secretário observa que as dívidas não pagas vão para o protesto judicial. Desde 1997, existem impostos protestados no Judiciário. Isso permite que o município não perca o direito de receber o imposto.
A Prefeitura também conta com uma equipe de advogados que fazem um estudo e verificam a viabilização dos procedimentos jurídicos necessários para as execuções fiscais.
Segundo ele, os valores em protestos são bastante significativos ao município, pois giram em torno de R$ 9 milhões. Através do recebimento destes recursos, a Prefeitura pode fazer mais investimentos visando o desenvolvimento da comunidade.
Pedro Borges enfatiza que todos os outros impostos do município podem ser parcelados em até 11 vezes. Em caso de contrato com a prefeitura, o contribuinte deve efetuar o pagamento de 20% na entrada e parcelar o restante em até 11 vezes, ficando em situação regular com o município.
O secretário declara ainda que muitas pessoas não efetuam o pagamento do IPTU porque acreditam que o imóvel não pode ser penhorado. “No caso de débito com o IPTU, o imóvel pode ser penhorado e ir a leilão, sim. O contribuinte sofre as conseqüências normais da execução. Então, ele deve conhecer a lei para que não corra este tipo de risco”, arremata
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