MP recomenda e Prefeitura anula realização do concurso público de 2012

A Prefeitura de Itapagipe acatou recomendação do Ministério Público e desistiu do concurso público que realizaria este ano. O Decreto, nº 232/2012, que anula o concurso 001/2012, foi publicado dia 27 de abril e está disponível no site da Prefeitura desde o dia 02/05.
A realização do referido concurso pela atual administração gerou manifestos contrários desde a publicação de seu edital, no dia 16 de março. O motivo, a princípio, eram as alterações nas notas de alguns candidatos, descobertas no concurso realizado em 2011, que acabou sendo anulado em janeiro deste ano após denúncias do Ministério Público.
No edital de anulação do concurso de 2012, a prefeita Benice Maia diz considerar, entre outras coisas, a recomendação enviada pelo promotor de Justiça Estevan Sartoratto, no dia 13 de abril, “sugerindo ao Município que anulasse os atos de licitação e contratação com a empresa responsável e, consequentemente, o concurso público em andamento”. A empresa contratada era a Suportec – Consultoria Municipalista.
Ocorre que chegou ao conhecimento do MP a notícia de que a Suportec estaria envolvida em fraudes em contratos referentes a realização de concursos nas cidades mineiras de São Joaquim de Bicas, Alvinópolis e Santa Cruz do Escalvado. Segundo documento do MP, a Suportec apresenta “diversas irregularidades, todas ligadas à idoneidade[...]”.
Entre essas irregularidades está o endereço e o telefone falsos, fornecidos pela Suportec. Também descobriu-se que, em 2000, a empresa já existia, mas com nome e CNPJ diferentes. “Chamava-se Suportec Ltda. – Assessoria Técnica, Jurídica e Publicidade Municipalista [...]. Posteriormente, para furtar-se às suas dívidas tributárias, os mesmos sócios criaram, em 2009, a Publicom Consultoria Municipal Sociedade Simples Ltda., com o mesmo nome fantasia de Suportec”, aponta o MP.
O MP foi além. Descobriu ainda que a nova Suportec apresentou atestado de capacidade técnica emitido ela Prefeitura de Florestal, referente a supostos trabalhos da empresa nos anos de 1997 a 2004, portanto, realizados pela “antiga” Suportec. “Resta claro que a empresa manobrou dolosamente [...]”, anotou o promotor em sua recomendação.
Dias antes de tais denúncias contra a Suportec virem a tona, o promotor da Comarca de Itapagipe, Estevan Sartoratto, recebeu um manifesto da OAB, assinado por cinco advogados, solicitando a intervenção do MP para que o concurso não fosse realizado.
O manifestou chegou a ser recebido pelo promotor como algo “politiqueiro”, mas, dois dias depois, Sartoratto já estava convencido de que sua primeira impressão estava equivocada. A recomendação para a anulação do concurso foi emitida dia 12 de abril.